Termos de Uso do Site
Rascunho — pendente de revisão jurídica. Este documento constitui uma base estrutural e não deve ser publicado definitivamente sem revisão jurídica.
Última atualização: 24/07/2026
1. Identificação e escopo
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional do Produnect, plataforma mantida por QNT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, doravante denominada “Empresa”.
Para os fins destes Termos:
- Site corresponde a esta página institucional, suas seções, formulários e conteúdos;
- Produnect corresponde à solução apresentada no Site;
- Usuário corresponde a qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site.
O Site tem por finalidade apresentar institucionalmente o Produnect, demonstrar possíveis aplicações da plataforma e receber contatos de empresas interessadas em avaliar projetos-piloto.
Estes Termos não regulam a utilização da plataforma contratada. O acesso e a utilização da plataforma, quando disponibilizados, estarão sujeitos a proposta comercial, contrato e termos específicos apresentados no momento da contratação.
Ao acessar ou utilizar o Site, o Usuário declara estar ciente destes Termos e compromete-se a observá-los.
2. Natureza do conteúdo
Os conteúdos publicados no Site possuem finalidade institucional, informativa e comercial.
Telas, imagens, fluxos, simulações, demonstrações e exemplos apresentados podem possuir caráter ilustrativo. Funcionalidades planejadas, experimentais ou ainda em desenvolvimento poderão ser modificadas durante a evolução da plataforma.
A Empresa poderá atualizar o conteúdo do Site para refletir alterações técnicas, operacionais, comerciais ou estratégicas.
Essas atualizações não modificarão propostas, contratos ou outros instrumentos já formalizados entre a Empresa e terceiros.
As condições aplicáveis a cada projeto-piloto, incluindo escopo, responsabilidades, valores, prazos e entregas, serão definidas em proposta ou instrumento específico.
Nenhuma disposição desta seção exclui direitos ou responsabilidades previstos na legislação aplicável.
3. Projetos-piloto
O envio de um formulário, contato ou descrição de caso de uso não garante:
- a seleção da empresa interessada;
- a realização de reunião ou apresentação;
- a elaboração de proposta comercial;
- o início de um projeto-piloto;
- exclusividade comercial, territorial ou setorial;
- a formação de parceria, representação ou vínculo societário;
- a disponibilização de funcionalidades específicas.
Os casos apresentados poderão ser avaliados de acordo com sua aderência à proposta do Produnect, disponibilidade técnica e operacional, viabilidade do projeto e prioridades de evolução da plataforma.
Projetos eventualmente selecionados estarão sujeitos à definição de escopo, condições comerciais e formalização de instrumento próprio.
4. Uso permitido do Site
O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.
É proibido:
- utilizar o Site para atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
- fornecer identidade ou informações deliberadamente falsas;
- enviar spam, conteúdo ofensivo, malicioso ou automatizado;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, contas ou dados;
- testar, explorar ou divulgar vulnerabilidades sem autorização prévia;
- interferir na disponibilidade, segurança ou funcionamento do Site;
- introduzir vírus, códigos maliciosos ou outros elementos prejudiciais;
- coletar, copiar ou extrair conteúdos e dados por meios automatizados não autorizados;
- violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.
A Empresa poderá limitar, bloquear ou impedir acessos quando identificar indícios de uso abusivo, automatizado, fraudulento ou incompatível com estes Termos.
5. Formulário de contato
O formulário disponível no Site destina-se ao recebimento de contatos comerciais e à apresentação de possíveis casos de uso do Produnect.
Ao enviar o formulário, o Usuário declara que:
- as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
- possui autorização para representar a empresa informada, quando aplicável;
- possui legitimidade para compartilhar as informações enviadas;
- não enviará dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento jurídico adequado;
- não enviará dados pessoais sensíveis, senhas, chaves, tokens ou credenciais de acesso;
- o conteúdo enviado não viola direitos de terceiros nem obrigações assumidas com outras pessoas ou empresas.
O Usuário não deverá enviar pelo formulário códigos-fonte, segredos industriais, credenciais, informações estratégicas ou outros conteúdos altamente confidenciais.
O envio do formulário, por si só, não cria obrigação de confidencialidade entre o Usuário, a empresa por ele representada e QNT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Caso seja necessário compartilhar informações sigilosas para aprofundar a análise de um projeto, as partes poderão formalizar previamente um acordo específico de confidencialidade.
Para proteção do Site e prevenção de abusos, poderão ser aplicados limites de envio, registros técnicos de segurança e mecanismos antiautomação, conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Informações e conteúdos enviados pelo Usuário
As informações, documentos, marcas, descrições e demais conteúdos fornecidos pelo Usuário permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.
O envio de conteúdo pelo formulário não transfere à Empresa direitos de propriedade intelectual sobre produtos, processos, marcas, projetos ou tecnologias apresentados.
O Usuário autoriza a Empresa a acessar, armazenar e utilizar o conteúdo enviado, na medida necessária, para:
- analisar o contato recebido;
- avaliar a aderência do caso de uso ao Produnect;
- responder à solicitação;
- preparar reuniões, demonstrações ou propostas;
- manter registros administrativos, comerciais e de segurança.
Qualquer utilização adicional dependerá de fundamento jurídico, autorização específica ou instrumento próprio, conforme aplicável.
7. Propriedade intelectual do Site
Marcas, nomes comerciais, logotipos, textos, imagens, layouts, interfaces, vídeos, demonstrações, documentações, componentes de software e demais elementos do Site pertencem a QNT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.
O acesso ao Site concede ao Usuário apenas uma permissão limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para visualizar seus conteúdos para fins informativos e de avaliação comercial.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição, extração, comercialização ou utilização dos conteúdos do Site sem autorização prévia, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
Marcas, logotipos, imagens e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.
8. SurfboardID e outros casos de uso
O SurfboardID poderá ser apresentado no Site como caso real de aplicação dos conceitos e da tecnologia que deram origem ao Produnect.
A apresentação do SurfboardID tem finalidade demonstrativa e não significa que todos os seus recursos estejam automaticamente disponíveis no Produnect ou em todos os projetos-piloto.
O acesso ou a utilização de serviços, páginas e funcionalidades do SurfboardID poderá estar sujeito a termos e políticas próprios.
9. Links e serviços de terceiros
O Site poderá conter links para sites, aplicações, redes sociais, ferramentas de comunicação ou outros serviços operados por terceiros.
O acesso a esses ambientes poderá estar sujeito a termos de uso e políticas de privacidade próprios.
A Empresa não controla páginas e serviços independentes e não se responsabiliza por seus conteúdos, disponibilidade ou práticas, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.
10. Disponibilidade e segurança
A Empresa empregará esforços razoáveis para manter o Site disponível e seguro, mas não garante funcionamento contínuo, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos, sistemas operacionais e navegadores.
O Site poderá ser temporariamente interrompido em razão de:
- manutenções programadas ou emergenciais;
- atualizações técnicas;
- falhas de internet, infraestrutura ou hospedagem;
- indisponibilidade de fornecedores e serviços externos;
- incidentes de segurança;
- caso fortuito ou força maior;
- medidas necessárias para proteger usuários, sistemas ou dados.
Na extensão permitida pela legislação, a Empresa não será responsável por indisponibilidades ou danos causados exclusivamente por terceiros, falhas externas, uso inadequado do Site ou eventos fora de seu controle razoável.
Esta seção não exclui responsabilidades que não possam ser limitadas ou afastadas pela legislação aplicável.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site está descrito na Política de Privacidade.
A Política de Privacidade apresenta, entre outras informações:
- os dados pessoais tratados;
- as finalidades do tratamento;
- os fundamentos jurídicos aplicáveis;
- os possíveis compartilhamentos;
- os períodos ou critérios de retenção;
- os direitos dos titulares;
- os canais disponíveis para contato.
Ao enviar o formulário, o Usuário declara estar ciente do tratamento dos dados necessários à análise e resposta do contato, nos termos da Política de Privacidade.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou comerciais.
A versão vigente será aquela publicada no Site, acompanhada da respectiva data de atualização.
Alterações destes Termos não modificarão propostas, contratos ou outros instrumentos já celebrados, salvo mediante acordo entre as partes ou quando exigido pela legislação.
13. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais dúvidas ou controvérsias deverão, sempre que possível, ser inicialmente encaminhadas ao canal de contato da Empresa para tentativa de solução amigável.
O foro competente será determinado conforme a legislação aplicável, preservados os direitos e as regras de competência que não possam ser afastados contratualmente.
14. Disposições gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em vigor.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito nem alteração destes Termos.
Em caso de divergência entre estes Termos e uma proposta, contrato ou instrumento específico devidamente formalizado, prevalecerão as disposições do instrumento específico, sem prejuízo das normas legais obrigatórias.
15. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos ou ao Site poderão ser encaminhadas para: info@qntec.com.br